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Você já se perguntou sobre seus direitos ao deixar um emprego?    O Aviso Prévio Proporcional é um componente essencial, garantindo equidade nas transições profissionais, ou seja, é a [...]

Você sabe quem pode apresentar um inventário judicial? Devido aos benefícios sociais do inventário judicial aberto, muitas pessoas podem se submeter a esse procedimento. eles são: • O cônjuge ou [...]

O salário-família previsto nos artigos 65 a 70 da Lei n.º 8213/91, é um valor pago para o empregado inclusive domésticos que possuem filhos com até 14 anos, de acordo com o número de filhos ou [...]

No dia 29 de abril de 2020, o STF incluiu a Covid-19 no rol das doenças ocupacionais, podendo ser equiparada ao acidente de trabalho. Assim, o trabalhador que foi contaminado no ambiente de [...]

A resolução 3.518/2007 do Banco Central do Brasil estabelece que toda pessoa física tem direito a abrir uma conta bancária sem tarifas. Comumente, ao abrir uma conta bancária o consumidor é [...]

A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de dados, apesar de ter sido aprovada em 2018, só começou a vigorar em 2020, porém, algumas sanções e penalidades só começaram a [...]

O que é Rescisão Indireta? A rescisão indireta pode ocorrer quando há uma falta grave cometida pelo empregador ao empregado, ela pode ser caracterizada pelo não cumprimento da lei ou dos termos [...]

O divórcio extrajudicial é mais rápido, econômico e fácil, está regulamentado pelo artigo 1.124-A. lei 11.441/2007, bem como os artigos dispostos na Resolução n. 35/2007 do Conselho Nacional de [...]