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O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir da data do óbito. Para determinação do cálculo das [...]

1. Jornada máxima semanal A Constituição Federal prevê como direito de todos os empregados a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais. A exceção acontece apenas nos [...]

Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a [...]

O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE poderá ser aplicável a serventes, zeladores,auxiliares de serviços gerais,entre outros, especialmente quando fazem retirada de lixo e limpeza de banheiros de locais [...]