Importante decisão judicial: A Uber foi condenada a reconhecer vínculo empregatício com motoristas.
A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa UBER registre a carteira de trabalho dos profissionais como empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador não registrado. Além disso, a Uber foi condenada em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em novembro de 2021, com base em dados que demonstram o controle da plataforma sobre as atividades dos motoristas.
Com o reconhecimento da relação trabalhista com a Uber, os motoristas terão o direito a: Reconhecimento de vínculo empregatício. Registro em CTPS. Acesso a todos os benefícios, incluindo férias, 13º salário e recolhimento de FGTS. Entre outros benefícios.
