O que fazer quando o empregador não paga o INSS
O trabalhador não pode ser penalizado por erro da empresa na falta de pagamento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e pela falta de fiscalização por parte da [...]
Qual é a estabilidade dos membros da CIPA?
Composição da CIPA A CIPA é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 05 da Secretaria do Trabalho, cujo recebe o título de “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes”. De acordo ao item 5.6 [...]
Quais são os principais motivos para a rescisão indireta?
O critério principal para obter a rescisão indireta é o artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele determina que essa medida é cabível “se forem exigidos serviços superiores às [...]
Empregado garante direito à estabilidade pré-aposentadoria prevista na CCT
A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu em parte o pedido de um trabalhador, que insistiu no pedido de reconhecimento de estabilidade pré-aposentadoria, prevista na norma coletiva da categoria. Ele foi [...]